RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA

                             

FORMULÁRIOS PARA DOWNLOAD:

 

1 – Requerimento de Pessoa Jurídica (padrão do CFMV)

2 –  Modelo de requerimento Próprio da Empresa em Papel Timbrado (feito pela própria empresa)

3 – Ficha de Inscrição de Pessoa Jurídica (padrão CFMV)

4 – ART - Anotação de Responsabilidade Técnica (padrão CFMV)  OBRIGATÓRIO:

  • Especificar os dias e horários de presença do (a) responsável técnico (a) na empresa (CH mínima de 6h semanais);
  • Remuneração mínima de 1 salário mínimo vigente;
  • Especificar as datas de início e de validade (máxima de 12 meses);
  • Ter as duas (2) assinaturas reconhecidas em cartório nas 4 vias desde formulário.

 

1 CÓPIA AUTÊNTICADA EM CARTÓRIO

Contrato Social (ou documento equivalente: Requerimento de Empresário ou Certificado de Microempreendedor Individual – MEI)

1 CÓPIA SIMPLES:

  • Inscrição Estadual
  • CNPJ
  • Alvará de Licença para Localização e Funcionamento atualizado emitido pela Prefeitura ou comprovante de pagamento das taxas de alvará (exceto para MEI)

 

OBSERVAÇÕES:

Para assinar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o (a) Profissional Veterinário (a) ou Zootecnista deve obrigatoriamente ter inscrição no CRMV-PA, não ter débitos financeiros, não estar respondendo processo ético/profissional e não ter nenhum tipo de vínculo empregatício com órgão público de caráter fiscalizador (Ex. ADEPARÁ, Vigilância Sanitária, MAPA, IBAMA, DEMA)

Enviar a documentação completa via Correios para CRMV-PA: Trav. Curuzú, 2318 – Marco, Belém-Pará, CEP: 66.085.823

Em caso de Dúvidas entrar em contato através:

(91) 3249-8664 / E-mail: pj.crmvpa@gmail.com ou atendimento@crmvpa.org.br

 

Para visualizar, clique nos aquivos abaixo:

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 Relação de Documentos para Registro de Pessoa Jurídica 

 Cancelamento Registro Pessoa Jurídica

 Procedimento para Cancelamento do Registro PJ

 Tabela de Preços - Pessoa Jurídica 2016

 Formula de Cálculo do Valor Total de Registro PJ 2016